14/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AMARAL VIEIRA em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1002243-04.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE CARLOS AMARAL VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022, EDDIE PARISH SILVA - BA23186 POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

Embora devidamente intimada para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, corrigindo defeitos e/ou juntando documentos essenciais à propositura da demanda, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação judicial, o que inviabiliza o prosseguimento da ação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Caso seja interposto recurso tempestivo pela parte sucumbente, o qual será recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal
16/06/2025 20:13

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 20:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AMARAL VIEIRA em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 09:50

Juntada de pedido de dilação de prazo
09/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS AMARAL VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:09

Juntada de pedido de dilação de prazo
20/03/2025 15:40

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE CARLOS AMARAL VIEIRA - CPF: *73.***.*79-20 (AUTOR)
20/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 04:27

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
17/03/2025 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 09:29

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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