17/08/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:47

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020296-67.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AGNALDO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:19

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 14:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/06/2025 15:06

Juntada de Ofício
02/06/2025 18:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
30/04/2025 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:43

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 14:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/03/2025 13:21

Juntada de Informações prestadas
14/02/2025 08:42

Juntada de manifestação
05/02/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:33

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 08:34

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 08:34

Juntada de Certidão
16/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 08:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 08:34

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 11:28

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 11:35, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
08/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:55

Juntada de Ata de audiência
14/05/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 11:35, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP.
25/03/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 14:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2023 16:14

Conclusos para julgamento
09/11/2023 14:44

Juntada de réplica
24/10/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:22

Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 10:22

Juntada de impugnação
30/08/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a AGNALDO DOS SANTOS - CPF: *92.***.*43-72 (AUTOR)
30/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
18/08/2023 18:48

Juntada de laudo pericial
25/07/2023 02:54

Decorrido prazo de AGNALDO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:25

Recebidos os autos
19/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/07/2023 17:27

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2023 15:55

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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