29/08/2025 18:50

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:00

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011209-60.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO FELIX DOS SANTOS SOBRINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS - RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA - RO8056 e JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA - RO6863 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:10

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
15/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:11

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/02/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
20/02/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 18:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:31

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FELIX DOS SANTOS SOBRINHO em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO FELIX DOS SANTOS SOBRINHO - CPF: *49.***.*84-20 (AUTOR)
19/12/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 16:19

Conclusos para julgamento
16/10/2024 20:25

Juntada de réplica
24/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:33

Juntada de contestação
27/08/2024 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FELIX DOS SANTOS SOBRINHO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:43

Juntada de laudo pericial
15/08/2024 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FELIX DOS SANTOS SOBRINHO em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:09

Perícia agendada
05/08/2024 13:18

Recebidos os autos
05/08/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
29/07/2024 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 16:44

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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