STJ - 0030407-96.2006.4.01.3400

25/04/2022 15:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/04/2022 15:05

Transitado em Julgado em 25/04/2022

23/02/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110704/2022

23/02/2022 17:25

Protocolizada Petição 110704/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022

22/02/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

21/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022 18:10

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

06/12/2021 10:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/12/2021 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2021 07:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO