11/07/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:55

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEAL SILVA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
03/06/2025 09:33

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 17:15

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005997-25.2023.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA LEAL SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO MAGALHAES SOUZA - BA24808 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIO REIS MONTARGIL - BA20286 SENTENÇA (Em Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração manejados pelo Município réu, no qual alega a existência de omissão na sentença (ID 2156290882).

Requer o embargante que "seja sanada a Omissão com o recebimento do presente Embargo de Declaração, para fins de que seja arbitrado a condenação de honorários advocatícios no patamar de 20% sobre a condenação (sic).

Decido.

Os embargos não merecem prosperar.

Com efeito, considerando que os autos tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais, atrai-se o quanto disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da lei n. 10.259/01, segundo o qual a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, apenas porque tempestivos, e nego-lhes provimento.

Intime(m)-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema.

Fagner Gonzaga de Souza Juiz Federal Substituto
29/05/2025 18:17

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 13:13

Cancelada a conclusão
24/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEAL SILVA SANTOS em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:54

Juntada de embargos de declaração
30/10/2024 00:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 00:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2024 00:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2024 05:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 17:12

Expedição de Mandado.
05/08/2024 14:46

Juntada de petição intercorrente
02/08/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 01:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEAL SILVA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:53

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 12:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/06/2024 14:11

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 09:18

Conclusos para julgamento
27/05/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:00

Juntada de aditamento à inicial
28/11/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
25/10/2023 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2023 11:17

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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