TRF1 - 0057860-90.2011.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0057860-90.2011.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KAYO JULIO CESAR PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MELO SOARES - DF34786 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 9 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
14/06/2022 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 16:12
Processo devolvido à Secretaria
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13/06/2022 16:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/06/2022 15:13
Conclusos para julgamento
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20/07/2021 02:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.
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14/07/2021 12:53
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 10:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/05/2021 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/05/2021 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2020 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional
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27/05/2020 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/05/2020 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/05/2020 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/02/2020 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2019 07:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/04/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/04/2019 17:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/07/2018 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/07/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/06/2018 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2018 07:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/03/2018 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/03/2018 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/04/2017 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/03/2017 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/11/2016 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 30/11/2016
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28/11/2016 16:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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28/11/2016 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2016 14:55
Conclusos para decisão
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26/07/2016 12:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/07/2016 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/07/2016 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2016 12:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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24/05/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/05/2016 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/05/2016 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/05/2016 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2015 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/09/2015 07:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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03/09/2015 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/01/2013 09:51
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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18/01/2013 09:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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18/01/2013 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/01/2013 13:38
Conclusos para despacho
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09/01/2013 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2012 11:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/10/2012 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
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03/10/2012 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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02/10/2012 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/09/2012 18:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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25/09/2012 18:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/03/2012 15:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/12/2011 15:53
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/12/2011 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/11/2011 16:28
Conclusos para despacho
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10/11/2011 13:43
PROCESSO DIGITALIZADO
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10/11/2011 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/10/2011 17:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2011
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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