27/08/2025 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:10

Decorrido prazo de LAURIANO RIBEIRO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017006-58.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAURIANO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA PINHEIRO ALVES - PA21483 e SOANNY DOS SANTOS ROCHA - PA021635 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:12

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 14:21

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
26/04/2025 15:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:02

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 11:41

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 09:30

Transitado em Julgado em 21/01/2025
11/03/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 11:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:11

Decorrido prazo de LAURIANO RIBEIRO em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2024 15:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
03/12/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
16/11/2024 07:39

Juntada de Ata de audiência
15/11/2024 13:57

Juntada de manifestação
16/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2024 15:00, BANCA 5 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
28/08/2024 09:11

Juntada de manifestação
11/09/2023 14:44

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 09:38

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/07/2021 17:54

Juntada de contestação
23/06/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:19

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
26/04/2021 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2021 18:33

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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