TRF1 - 0019162-49.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2022 10:48
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2022 14:59
Juntada de manifestação
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30/04/2021 01:12
Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.
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28/04/2021 00:18
Decorrido prazo de ESPEDITO SOUSA OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 00:18
Decorrido prazo de WAGNER DE AMORIM MADOZ em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 00:17
Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 00:17
Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE ABREU COSTA em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 00:17
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SERAPHIM DE MEDEIROS em 27/04/2021 23:59.
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02/03/2021 13:57
Conclusos para decisão
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02/03/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 01:45
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 01:45
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 01:45
Juntada de Petição (outras)
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20/11/2020 01:43
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 10:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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11/11/2019 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/10/2019 10:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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24/10/2019 10:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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24/10/2019 10:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)
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23/10/2019 10:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822211 PETIÇÃO
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23/04/2018 09:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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05/04/2018 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/03/2018 12:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 13:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIV. PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA
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29/11/2017 09:03
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/10/2017 11:17
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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20/10/2017 12:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/10/2017 11:47
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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08/09/2017 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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01/09/2017 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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01/09/2017 09:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/07/2017 07:02
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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07/07/2017 19:00
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00058/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
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07/07/2017 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2017 15:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/06/2017 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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16/06/2017 06:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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14/06/2017 09:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229651 CONTRA-RAZOES
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14/06/2017 09:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229650 CONTRA-RAZOES
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07/06/2017 18:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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17/05/2017 13:13
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
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17/05/2017 08:10
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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24/04/2017 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/04/2017 11:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/04/2017 11:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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19/04/2017 09:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168810 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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19/04/2017 09:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168809 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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31/03/2017 14:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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21/02/2017 16:29
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 22/02/2017
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25/01/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/01/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017. Nº de folhas do processo: 325
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11/01/2017 18:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/01/2017 13:44
PROCESSO REMETIDO
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14/12/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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24/11/2016 09:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
18/11/2016 14:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016
-
13/10/2016 18:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/10/2016 18:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/10/2016 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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22/09/2016 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011204 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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02/09/2016 17:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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25/08/2016 14:14
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RUDI MEIRA CASSEL - CARGA
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25/08/2016 12:47
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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23/08/2016 15:50
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/08/2016 12:55
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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05/08/2016 11:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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29/07/2016 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/07/2016 17:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/07/2016 10:25
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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30/06/2016 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 29/06/2016) PAJ/CNJ
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28/06/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 309
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27/06/2016 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA NO PAJ - CNJ
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27/06/2016 12:07
PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO (SALÃO NOBRE)
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27/06/2016 11:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/06/2016 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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22/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator
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14/06/2016 08:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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10/06/2016 11:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016
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12/01/2016 10:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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12/01/2016 10:51
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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16/12/2014 20:37
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/11/2014 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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05/06/2014 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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01/08/2013 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:51
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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04/09/2012 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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04/09/2012 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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03/09/2012 18:26
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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03/09/2012 17:04
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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03/09/2012 14:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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31/08/2012 15:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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31/08/2012 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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31/08/2012 09:26
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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30/08/2012 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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29/08/2012 12:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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27/08/2012 13:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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27/08/2012 10:01
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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08/08/2012 12:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/08/2012 12:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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08/08/2012 08:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
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07/08/2012 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2012
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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