TRF1 - 1044133-79.2023.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1044133-79.2023.4.01.3900 EXEQUENTE: LAIDE SANTOS DA PONTE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA Trata-se de ação cujo pedido inicial é de concessão de benefício por incapacidade.
Oferecido acordo pelo instituto réu, foi aceito pela parte autora, e homologado por este Juízo (ID 2146872903).
Embargos declaratórios manejados pela demandante, sob a alegação de ocorrência de erro material. É o breve relato.
Decido.
Em exame do autos, mormente da sentença em comento, afere-se a ocorrência de erro material.
Com efeito, o pedido de concessão de gratuidade judiciária foi apresentado na petição inicial, pelo que CONHEÇO E ACOLHO os embargos opostos para reconhecer o erro material na sentença prolatada, devendo constar da seguinte forma: Onde se lê “ Indefiro a gratuidade judiciária, uma vez que a parte autora não juntou declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, nem procuração com poderes específicos para assiná-la (art. 105 do mesmo diploma). “, leia-se “ Defiro a gratuidade judiciária solicitada pela parte autora“ Intimem-se.
Após, proceda-se à execução do julgado.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
21/08/2023 11:58
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Apenso • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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