TRF1 - 1005806-55.2025.4.01.4301
1ª instância - 1ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1005806-55.2025.4.01.4301 AUTOR(A): R.
G.
D.
S.
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A demanda tem por objeto a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade rural, com pedido liminar de tutela provisória de urgência.
A petição inicial está em ordem.
Proceda a Secretaria à citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que integre o processo e, querendo, apresente contestação, até a data da realização de eventual audiência de instrução e julgamento.
Apresentada proposta de transação, intime-se a parte contrária para, em 05 dias, se manifestar.
Não apresentada proposta de acordo ou em caso de rejeição pela parte autora, designe-se audiência de instrução e julgamento.
Indefiro o pleito de tutela de urgência, sem prejuízo de reanálise por ocasião da prolação da sentença, uma vez que no presente momento não há probabilidade do direito vindicado, sendo imprescindível a realização de audiência para comprovação dos fatos alegados na inicial.
Defiro gratuidade da justiça à parte autora (art. 98, CPC). À Secretaria para as devidas providências.
Cumpra-se.
Araguaína/TO, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a) -
18/06/2025 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2025 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/06/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002184-51.2017.4.01.3200
Prosegur Brasil S/A - Transportadora de ...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Fernanda Freitas Maciel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/10/2017 08:38
Processo nº 1002184-51.2017.4.01.3200
Prosegur Brasil S/A - Transportadora de ...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Paulo Roberto Coimbra Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 13:06
Processo nº 1009885-04.2025.4.01.4002
Jaciely Pereira de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Jose Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2025 15:06
Processo nº 1002575-34.2021.4.01.3307
Joao Benigno Soares Torres
Estado do Parana
Advogado: Ana Luisa Rocha Barbosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/01/2023 16:03
Processo nº 1017037-48.2025.4.01.3600
Oemerson Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/06/2025 09:14