20/08/2025 08:53

Juntada de cumprimento de sentença
19/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:45

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014923-58.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MICHAEL CRISTIANO SANTOS SOUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THANISGLEICYA RODRIGUES GUEDES - MA23263 e TERESINHA DE JESUS SANTOS SOUTO - MA23262 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
24/06/2025 11:13

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:13

Homologada a Transação
02/06/2025 10:14

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 15:27

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo de MICHAEL CRISTIANO SANTOS SOUTO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:52

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
31/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
03/12/2024 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 19:56

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 19:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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