01/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 11:39

Juntada de ciência
30/06/2025 21:41

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 07:44

Juntada de ciência
26/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002177-59.2023.4.01.3908 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDINEIA SANTOS PEDROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATAN CERQUEIRA PAULINO - PA19070 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTUR GOMES FERREIRA - SP125373 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por EDINEIA SANTOS PEDROSA em face da F.D’GOLD – DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e UNIÃO FEDERAL, para a declaração da inexistência de débito e relação jurídica c/c danos morais.

A União apresentou contestação (id. 1919679171).

Devidamente citada (id. 2143756094), a parte ré F.D’GOLD – DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA requereu sua substituição processual por U S S METAIS PRECIOSOS EIRELI e a homologação do acordo firmado com a autora (id. 2189780282).

A parte autora concordou com os pedidos da ré e, também, requereu a homologação do acordo (id. 2189601741).

Em seguida, a parte ré União Federal concordou com a transação realizada pelas partes (id. 2192797090).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, considerando que são maiores e capazes, tratando a controvérsia sobre direito disponível.

Com efeito, a composição gera efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis – salvo se a manifestação de vontade estiver eivada de vício do consentimento – sendo certo que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, pois é direito das partes, embasado nos artigos 840, do CC/02 e 487 inciso III, alínea 'b', do CPC/2015.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes acima nomeadas e determino a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil/2015.

DEFIRO o pedido de substituição processual da parte ré F.D’GOLD – DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA por U S S METAIS PRECIOSOS EIRELI.

Providencie a Secretaria a retificação do processo.

Pedido de gratuidade de justiça foi deferido (id. 1817495655).

Dispensadas as custas processuais nos termos do art. 90, §3º, CPC e os honorários, haja vista a concordância do pedido de homologação pela União Federal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Itaituba/PA, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal
24/06/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:14

Homologada a Transação
18/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 17:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:43

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 15:28

Juntada de manifestação
21/05/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 18:25

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:09

Juntada de manifestação
10/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/08/2024 11:41

Juntada de documentos diversos
31/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:36

Expedição de Carta precatória.
25/11/2023 00:32

Decorrido prazo de EDINEIA SANTOS PEDROSA em 24/11/2023 23:59.
19/11/2023 22:37

Juntada de contestação
14/11/2023 17:18

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
18/09/2023 13:01

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2023 10:56

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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