TRF1 - 1012075-59.2024.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *01.***.*50-72

Advogados

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB: 210/RR

CPF *07.***.*71-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 10:26

    Transitado em Julgado em 09/07/2025

  • 08/07/2025 00:35

    Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:57

    Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.

  • 26/06/2025 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 02/06/2025 15:09

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 1012075-59.2024.4.01.4200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA em face da União Federal, visando a ação de repetição de indébito de PSS/IR.

    Determinada a emenda da petição inicial nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, devendo juntar aos autos: 1) cópia dos cálculos homologados na ação originária relativos ao beneficiário do precatório, que indiquem o montante referente ao valor principal e aos juros de mora separadamente.

    Como exemplo, no caso dos técnicos beneficiários dos precatórios expedidos no processo 0000381-63.1994.4.01.4200 (4195-48.2015.4.01.4200), é possível identificar o cálculo do servidor/substituído pela data de admissão no cargo (ID 232951366 p.112/139) nas tabelas ID 1782228579 para os substituídos de Nível Apoio - NA; ID 1782228581 para os substituídos de Nível Médio – NI e ID 1782228582 para os substituídos de Nível Superior – NS e; 2) memória de cálculo dos valores cobrados, detalhando os pedidos, indicando os índices utilizados, com adequação do valor da causa, se for o caso, em cumprimento ao art. 292 do CPC.

    Intimada, a parte autora não se manifestou nos autos.

    Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade da obrigação enquanto perdurar o estado de pobreza ou até o decurso do prazo prescricional de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, da Lei 13.105/2015.

    São indevidos honorários advocatícios, em razão da ausência de angularização processual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Interposto recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

    Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação, independentemente de despacho.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz Federal

  • 29/05/2025 18:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 18:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2025 18:20

    Indeferida a petição inicial

  • 15/03/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 16:02

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/03/2025 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

  • 04/02/2025 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2025 12:44

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2025 12:44

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *01.***.*50-72 (REQUERENTE)

  • 04/02/2025 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 13:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR

  • 08/01/2025 13:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/12/2024 20:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/12/2024 20:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/12/2024 20:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003590-54.2025.4.01.3903

Leones Correia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Benjamim Costa Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1004223-75.2018.4.01.3300

Manoelito Santos Santana

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudio de Sena Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2018 07:37

Exibir Processo

Processo nº 1032250-20.2022.4.01.3400

Patricia Abreu Correa Pereira

.Uniao Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1032250-20.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Uniao Federal

Advogado: Bruno Gabriel da Silva Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1009210-78.2024.4.01.4001

Maysa Santos Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kemeron Mendes Fialho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 21:11

Exibir Processo