15/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 17:24

Juntada de Certidão
12/07/2025 17:24

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/06/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1063995-36.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANIZIA MORAES MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA018722, ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227 e JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:00

Expedição de Documento RPV.
25/05/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 15:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/05/2025 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 19:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 19:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:19

Homologada a Transação
08/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:47

Juntada de manifestação
22/04/2025 10:08

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2025 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/04/2025 23:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 23:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:31

Juntada de contestação
19/02/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:10

Juntada de manifestação
29/11/2024 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:29

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 13:26

Juntada de manifestação
15/07/2024 19:01

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 19:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/12/2023 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 20:18

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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