15/08/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:33

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:54

Decorrido prazo de GEISSA MOURA SILVA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:28

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011823-68.2024.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GEISSA MOURA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHEULY LANNARA MAGALHAES FONTENELE - PI10056 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:23

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 12:32

Juntada de Informações prestadas
25/05/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 12:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
25/05/2025 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em 20/05/2025
25/05/2025 08:54

Homologada a Transação
22/05/2025 14:31

Juntada de Ata de audiência
19/05/2025 20:44

Juntada de documentos diversos
14/05/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 12:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
13/05/2025 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 12:20, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
13/05/2025 17:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
13/05/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 12:00, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
13/05/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 08:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
13/05/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 08:10, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
13/05/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI.
30/04/2025 14:54

Decorrido prazo de GEISSA MOURA SILVA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 09:15, AUDIENCIAS MUTIRÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI .
07/03/2025 16:55

Decorrido prazo de GEISSA MOURA SILVA em 05/03/2025 23:59.
07/02/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:32

Juntada de contestação
15/11/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de GEISSA MOURA SILVA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:02

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:48

Juntada de manifestação
11/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
08/10/2024 19:23

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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