TRF1 - 0011758-89.2011.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2022 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
23/06/2022 14:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/06/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 00:42
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 16/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 00:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 00:10
Decorrido prazo de JANUARIO DIAS DE MOURA em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 00:10
Decorrido prazo de LIVALDO NUNES DA COSTA em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 00:09
Decorrido prazo de ADAUTO CABRAL DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 00:09
Decorrido prazo de AURELIO NEZINHO DE ARRUDA em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 00:08
Decorrido prazo de GERVASIO LEONCIO DE ARRUDA em 18/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 19:27
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2022 00:05
Publicado Acórdão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:05
Publicado Acórdão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:04
Publicado Acórdão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:03
Publicado Acórdão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
27/04/2022 00:03
Publicado Acórdão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 13:43
Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e provido em parte
-
12/04/2022 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/04/2022 16:17
Juntada de Certidão de julgamento
-
19/03/2022 00:09
Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS ANJOS em 18/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:28
Publicado Intimação de pauta em 11/03/2022.
-
11/03/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
09/03/2022 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/03/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 15:14
Incluído em pauta para 07/04/2022 14:00:00 Plenário.
-
01/06/2021 00:49
Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:14
Decorrido prazo de GERVASIO LEONCIO DE ARRUDA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 01:14
Decorrido prazo de AURELIO NEZINHO DE ARRUDA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:18
Decorrido prazo de LIVALDO NUNES DA COSTA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 00:18
Decorrido prazo de ADAUTO CABRAL DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
-
22/05/2021 00:18
Decorrido prazo de JANUARIO DIAS DE MOURA em 21/05/2021 23:59.
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12/04/2021 17:18
Juntada de petição intercorrente
-
08/04/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
-
08/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011758-89.2011.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011758-89.2011.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AURELIO NEZINHO DE ARRUDA e outros Advogado do(a) APELANTE: JOAO BATISTA DOS ANJOS - MT6658-A POLO PASSIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JANUARIO DIAS DE MOURA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) GERVASIO LEONCIO DE ARRUDA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) AURELIO NEZINHO DE ARRUDA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) LIVALDO NUNES DA COSTA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) ADAUTO CABRAL DA SILVA JOAO BATISTA DOS ANJOS - (OAB: MT6658-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/04/2021 19:40
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 20:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/03/2021 20:14
Juntada de volume
-
16/03/2021 19:24
Juntada de volume
-
10/03/2021 13:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/03/2021 10:37
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
10/03/2021 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/03/2021 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/03/2021 14:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/02/2021 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/01/2021 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889152 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
26/01/2021 16:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890811 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
-
16/12/2020 16:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
07/10/2020 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
05/10/2020 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
-
16/03/2020 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
16/01/2020 10:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
18/12/2019 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
29/11/2019 10:03
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
29/11/2019 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
11/10/2019 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/10/2019 13:25
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
20/09/2018 16:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
20/09/2018 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/09/2018 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
12/09/2018 16:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
20/08/2018 12:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
-
16/07/2018 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
24/05/2018 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
16/05/2018 09:40
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
20/04/2018 08:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
16/02/2018 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
15/02/2018 18:47
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
04/04/2017 14:31
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/04/2017 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
30/03/2017 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
15/02/2017 08:35
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
15/12/2016 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/12/2016 07:42
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/12/2016 07:41
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/11/2016 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082826 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
28/11/2016 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4082825 RECURSO ESPECIAL
-
24/11/2016 11:05
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
11/11/2016 08:56
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
30/09/2016 17:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4034388 PETIÇÃO
-
30/09/2016 15:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
21/09/2016 08:28
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
05/08/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
03/08/2016 17:01
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2016. Nº de folhas do processo: 337. Destino: D-18
-
01/08/2016 14:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
01/08/2016 12:14
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
20/07/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e não conheceu dos deduzidos pela União Federal
-
18/07/2016 17:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/07/2016 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
08/07/2016 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
06/07/2016 12:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016
-
05/07/2016 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
05/07/2016 17:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
06/05/2016 17:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
06/05/2016 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
20/04/2016 18:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
18/03/2016 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
15/03/2016 12:50
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/03/2016 20:12
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
11/03/2016 15:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
-
11/03/2016 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
26/02/2016 15:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/02/2016 15:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
16/02/2016 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
12/02/2016 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3830341 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
04/02/2016 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
-
02/02/2016 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA (WEB)
-
29/01/2016 08:22
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
20/01/2016 10:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
15/01/2016 07:56
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
11/01/2016 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3809754 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
08/01/2016 10:28
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
07/01/2016 17:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
18/12/2015 08:23
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
17/12/2015 13:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710028 PETIÇÃO
-
13/11/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
09/11/2015 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 281. Destino: A-10
-
06/11/2015 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
05/11/2015 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
21/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
16/10/2015 14:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
16/10/2015 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
13/10/2015 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
-
08/10/2015 16:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015
-
07/10/2015 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
07/10/2015 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
05/10/2015 09:01
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
21/06/2013 10:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/06/2013 10:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
20/06/2013 19:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
-
20/06/2013 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2013
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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