TRF1 - 1014660-22.2025.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 1014660-22.2025.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ECIENE ARAUJO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO FLORIANI - BA59440 POLO PASSIVO:.PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que a parte impetrante alega mora da autoridade coatora em apreciar embargos de declaração opostos em sede de recurso administrativo.
A impetrante acostou aos autos cópia da petição dos referidos embargos (ID 2187687999), datada de 06 de agosto de 2024, contudo, não apresentou o respectivo comprovante de protocolo, documento essencial para a verificação do marco inicial da suposta omissão.
Dessa forma, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos o comprovante de protocolo dos embargos de declaração, sob pena de indeferimento da inicial.
Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para análise do pedido liminar.
Intime-se.
Cumpra-se.
Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal -
20/05/2025 15:33
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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