29/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008815-71.2023.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEANDRO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS - BA43166 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:26

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 13:12

Juntada de Informações prestadas
19/05/2025 17:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
28/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 19:31

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 14:48

Juntada de informação
26/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 12:53

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 14:55, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
26/03/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 10:18

Homologada a Transação
26/03/2025 09:06

Juntada de Ata de audiência
25/03/2025 09:53

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/02/2025 10:11

Juntada de Informação
05/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:55, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
26/11/2024 11:35

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 11:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/10/2024 09:52

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.
27/08/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:40

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
29/06/2024 08:08

Juntada de Certidão
22/06/2024 02:28

Juntada de laudo de perícia médica
13/05/2024 19:58

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:58

Juntada de ato ordinatório
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:35

Juntada de Certidão
09/02/2024 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO DO NASCIMENTO em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:08

Recebidos os autos
14/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/12/2023 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2023 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
07/12/2023 15:01

Juntada de Informação de Prevenção
17/11/2023 11:40

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002591-10.2025.4.01.3901

Damiao Araujo de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Cristina Santos Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1028658-13.2023.4.01.3600

Manoel Alcanjo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Cesar Gomes do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1004209-51.2025.4.01.4301

Pedro Henrique Sousa Ananias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alicanor Neto Erasmo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0069805-98.2015.4.01.9199

Algolobo Algodoeira Lobo LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Sousa Peres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1035701-57.2025.4.01.3300

Sara da Silva Sena Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jacqueline Reis Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 09:38

Exibir Processo