26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002512-55.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA ARAUJO SILVA Advogado do(a) AUTOR: EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA - BA26460 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Citação COM Laudo Favorável - BI e BPC) De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna, nos termos da Portaria nº 08 de 13 de fevereiro de 2023, deste 1º Juizado Especial Federal [1] Os pedidos de antecipação de tutela e de assistência judiciária gratuita serão apreciados por ocasião da Sentença.

INTIME-SE à parte ré, para, querendo, oferecer proposta de acordo e/ou manifestação escrita específica, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, no mesmo prazo, exibir as telas de consulta ao Sistema SAT e apresentar cópia do Processo Administrativo da parte autora, assim como toda a documentação que entender necessária ao esclarecimento da causa, nos termos do art.11, da Lei nº. 10.259/01.

Havendo apresentação de proposta de acordo, intime-se a para autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
24/03/2025 17:35

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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