10/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:35

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:17

Publicado Sentença Tipo A em 11/06/2025.
23/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário] PROCESSO: 1009904-98.2024.4.01.3305 AUTOR: GILVAN DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LILIAN JOIC SILVA BATISTA - BA68297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
09/06/2025 22:27

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:27

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:27

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 09:13

Conclusos para julgamento
17/05/2025 14:07

Decorrido prazo de GILVAN DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:11

Juntada de recurso inominado
09/05/2025 16:08

Juntada de impugnação
29/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:40

Juntada de laudo de perícia médica
29/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:29

Cancelada a conclusão
28/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:18

Perícia agendada
12/02/2025 09:56

Juntada de manifestação
06/02/2025 12:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:26

Juntada de emenda à inicial
05/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:56

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
05/11/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 10:57

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 10:57

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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