04/09/2025 13:53

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:52

Processo Desarquivado
04/09/2025 11:12

Juntada de Ofício
27/08/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012075-70.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIRENILCE DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVEA DE AQUINO PISETTA - MA12002 e EMILIA DE AQUINO GASPAR - PA27924 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:04

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:40

Homologada a Transação
24/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:55

Juntada de contestação
25/02/2025 15:12

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
19/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 06:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 06:58

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
18/02/2025 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 15:20

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004637-15.2024.4.01.3704

Fabio de Sousa Cunha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1005690-49.2025.4.01.4301

Theo Pereira Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Janayny Pereira da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1003988-33.2022.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edejaime Kestring

Advogado: Edgar Campos de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2022 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1100551-48.2024.4.01.3400

Francisco das Chagas Pereira Pinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Everton Bernardo Clemente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1005969-92.2024.4.01.3000

Bruno Ferreira de Araujo

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Romulo Lopes Camurca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2024 22:42

Exibir Processo