29/08/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:33

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:05

Decorrido prazo de IZABEL GARCES DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:42

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011540-45.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IZABEL GARCES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619, DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS - BA70776 e JANE CLEZIA BATISTA DE SA OLIVEIRA - BA27212 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:25

Expedição de Documento RPV.
02/06/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 13:43

Transitado em Julgado em 02/06/2025
02/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:43

Homologada a Transação
11/04/2025 09:28

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:32

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 13:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
14/02/2025 15:29

Juntada de Ata de audiência
14/02/2025 15:29

Juntada de ata de audiência
06/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
01/02/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 12:07

Juntada de manifestação
15/12/2024 12:40

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 13:30, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
15/12/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:57

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 09:54

Juntada de contestação
12/04/2024 05:39

Juntada de Certidão
12/04/2024 05:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:44

Juntada de petição intercorrente
14/11/2023 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2023 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
13/11/2023 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2023 18:06

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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