08/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE COELHO DE SOUSA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1013139-49.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA FRANCINEIDE COELHO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ANDRE VIANA SILVA - MA15187, BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA DE SOUSA - MA27473, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Assinado digitalmente MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
24/06/2025 11:17

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/06/2025 11:17

Concedida a gratuidade da justiça a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU) e MARIA FRANCINEIDE COELHO DE SOUSA - CPF: *54.***.*61-53 (AUTOR)
17/06/2025 10:31

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:35

Juntada de emenda à inicial
05/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:11

Juntada de manifestação
03/02/2025 15:53

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 18:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/01/2025 17:09

Juntada de procuração/habilitação
12/11/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
12/11/2024 08:53

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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