04/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:54

Juntada de outras peças
26/06/2025 01:38

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003117-16.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA KAIANE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIS REGINA DA CONCEICAO SA - BA70045 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:27

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 13:09

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:09

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:09

Homologada a Transação
18/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
17/06/2025 19:20

Juntada de outras peças
17/06/2025 14:00

Juntada de contestação
04/06/2025 12:20

Juntada de outras peças
02/06/2025 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/05/2025 09:12

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2025 14:56

Juntada de outras peças
24/04/2025 14:39

Juntada de outras peças
24/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
23/04/2025 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 10:32

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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