10/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:35

Juntada de Certidão
05/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL SANTOS SILVA em 04/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:17

Publicado Sentença Tipo A em 11/06/2025.
23/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Auxílio-Doença Previdenciário] PROCESSO: 1010753-70.2024.4.01.3305 AUTOR: JOAO EMANOEL SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: EUGENIO BEZERRA DA SILVA - BA41241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
09/06/2025 22:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:28

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL SANTOS SILVA em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 20:38

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:56

Juntada de Certidão
10/05/2025 23:16

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
21/03/2025 12:59

Perícia agendada
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOAO EMANOEL SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:13

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 09:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
27/11/2024 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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