10/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:47

Decorrido prazo de CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] PROCESSO: 1000038-32.2025.4.01.3305 AUTOR: CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JOSE DOS ANJOS JUNIOR - PE56031, JOSE CARLOS DE LAVOR OLIVEIRA - PE42439 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1 da Lei n. 10.259/0.

Segundo a perícia médica judicial, a parte autora é portadora de patologia que não implica incapacidade laborativa.

O laudo pericial foi emitido a partir de exame físico, afigurando-se satisfatório e adequado como meio probante.

Destaco, ainda, que o laudo pericial acostado respondeu de forma clara, fundamentada, completa e satisfatória aos quesitos formulados.

O auxiliar do juízo que o subscreve tem aptidão técnica para avaliar o impacto da enfermidade na vida laboral do segurado.

De resto, não constatada a incapacidade para o trabalho, sequer é necessário aventar a presença da condição de segurado da parte autora.

Desse modo, em não havendo o requisito da incapacidade laboral, não faz jus à concessão de benefício por incapacidade.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios.

Não havendo recurso, intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Interposto recurso inominado, promova-se a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Juazeiro/BA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
09/06/2025 22:28

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:28

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
28/05/2025 19:16

Juntada de impugnação
14/05/2025 20:14

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
05/05/2025 06:50

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
05/05/2025 06:46

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
18/03/2025 18:26

Perícia agendada
12/03/2025 21:51

Juntada de outras peças
07/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 01:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
06/02/2025 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 19:30

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 19:30

Juntada de Certidão
06/01/2025 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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