TRF1 - 0031090-12.2001.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2022 16:39
Juntada de petição intercorrente
-
13/09/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADOR em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBAUBA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDABA em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BONITO em 10/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.
-
15/02/2022 02:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IVOTI/RS em 14/02/2022 23:59.
-
14/01/2022 10:25
Juntada de Certidão
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/01/2022 10:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/01/2022 19:17
Juntada de Certidão de julgamento
-
17/11/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 10:01
Incluído em pauta para 16/12/2021 14:00:00 Plenário.
-
13/09/2021 11:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/09/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBAUBA em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADOR em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDABA em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BONITO em 09/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS em 09/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 22:19
Juntada de contrarrazões
-
31/08/2021 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/08/2021 00:29
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 11:24
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 11:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO - CNPJ: 01.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
-
08/07/2021 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/07/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 16:23
Juntada de Certidão de julgamento
-
08/06/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 13:22
Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
-
25/05/2021 00:36
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDABA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBAUBA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDABA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBAUBA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDABA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBAUBA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDABA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBAUBA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDABA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBAUBA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BRAS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADOR em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IVOTI/RS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADOR em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BONITO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BONITO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADOR em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADOR em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BONITO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IVOTI/RS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADOR em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO BONITO em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IVOTI/RS em 18/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 16:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/05/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
-
06/04/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031090-12.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031090-12.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE AQUIDABA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE MALHADOR MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE IVOTI/RS MUNICIPIO DE CAMPO BONITO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE UMBAUBA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO BRAS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE RIBEIRAO BONITO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 23:56
Juntada de volume
-
24/02/2021 23:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/02/2021 23:56
Juntada de volume
-
24/02/2021 23:56
Juntada de volume
-
24/02/2021 23:47
Juntada de volume
-
24/02/2021 23:47
Juntada de volume
-
24/02/2021 23:44
Juntada de volume
-
17/02/2021 11:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
11/02/2021 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902509 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
11/02/2021 09:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
-
02/12/2020 10:09
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2020 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875779 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
-
09/03/2020 16:02
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE LAGOA DO MATO-MA
-
23/01/2020 08:20
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
-
19/11/2019 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
18/11/2019 08:42
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
11/11/2019 16:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
11/11/2019 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/11/2019 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/11/2019 11:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
-
16/02/2018 15:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
16/02/2018 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
16/02/2018 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
10/01/2013 09:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291;200134000284413;200134000293810;200234000066080
-
06/08/2012 08:52
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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13/07/2012 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
29/06/2012 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
29/06/2012 08:39
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
31/05/2012 12:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
31/05/2012 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/05/2012 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
11/05/2012 10:08
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2850986 CONTRA-RAZOES
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02/05/2012 12:22
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/04/2012 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2012 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/04/2012 11:57
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/04/2012 11:56
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
12/03/2012 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814664 PETIÇÃO
-
12/03/2012 13:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M
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06/03/2012 18:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2012 08:15
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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23/02/2012 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795059 RECURSO EXTRAORDINARIO
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06/02/2012 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23 - D
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18/01/2012 12:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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19/12/2011 17:30
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
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16/12/2011 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 959/1054.
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13/12/2011 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 574. Destino: ARM. 4-H
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07/12/2011 14:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/11/2011
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28/11/2011 19:00
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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28/11/2011 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA DO LADO DO ARM 38
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28/11/2011 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/11/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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21/11/2011 08:02
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 22/11/20111 ÀS 9 HORAS 0 JF. GM
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17/11/2011 14:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
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09/11/2011 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
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04/11/2011 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2741219 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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28/10/2011 18:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
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25/10/2011 16:45
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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25/10/2011 09:50
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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18/10/2011 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731044 EMBARGOS DE DECLARACAO
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13/10/2011 17:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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13/10/2011 16:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNIC. DE LAGOA DO MATO E OUTROS)
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11/10/2011 16:39
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
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11/10/2011 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2730282 SUBSTABELECIMENTO
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10/10/2011 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2728979 SUBSTABELECIMENTO
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07/10/2011 14:27
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/09/2011 - PAGS 818/831
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30/09/2011 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. PAGS. 946/965.
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27/09/2011 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2011. Nº de folhas do processo: 540. Destino: ARM. 19 - B
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20/09/2011 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA EM FRENTE O AMR 18
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16/09/2011 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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13/09/2011 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e à remessa oficial, tida por interposta
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08/09/2011 08:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/09/2011 - PAGS. 451/459
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02/09/2011 13:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2011
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10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
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10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
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02/08/2011 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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07/02/2011 15:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
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07/02/2011 15:07
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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24/01/2011 10:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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10/12/2010 12:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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18/08/2009 07:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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31/10/2008 20:53
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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24/05/2005 18:26
CONCLUSÃO AO RELATOR
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24/05/2005 18:25
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2005
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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