TRF1 - 1098657-10.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1098657-10.2024.4.01.3700 Assunto: [Restabelecimento, Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] AUTOR: EDILEUZA MENDES CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem prevenção.
Defiro o pedido de gratuidade de custas .
Intime-se a parte autora para, no prazo 15 dias, apresentar novos documentos médicos, diferentes daqueles apresentados no processo n. 1018012-37.2020.4.01.3700, no qual, em perícia judicial realizada no dia 30/11/2020, constatou-se incapacidade parcial e temporária com data provável de cessação em 30/05/2021, bem como comprovar que a referida documentação médica foi submetida à análise do INSS quando do pedido administrativo (NB 642.117.251-6), objeto deste feito, a fim de comprovar a incapacidade ou o agravamento de enfermidade anterior, sob pena de extinção por coisa julgada.
Cumprida a diligência, encaminhem-se os autos à Central de Perícias para agendamento da perícia médica; após, cite-se.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. -
03/12/2024 12:16
Recebido pelo Distribuidor
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03/12/2024 12:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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