15/07/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 09:25

Juntada de manifestação
27/06/2025 14:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
24/06/2025 08:54

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1057686-96.2023.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA SANTANA BAIA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:08

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 12:48

Juntada de manifestação
26/05/2025 09:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:21

Juntada de manifestação
29/04/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 14:15, 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
29/04/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 17:02

Transitado em Julgado em 09/04/2025
29/04/2025 17:02

Homologada a Transação
25/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
14/04/2025 10:16

Juntada de Ata de audiência
10/04/2025 15:07

Juntada de manifestação
09/04/2025 13:18

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 08:25

Juntada de manifestação
19/03/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 14:15, 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
19/03/2025 11:49

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:37

Juntada de manifestação
30/09/2024 08:37

Juntada de réplica
04/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:56

Juntada de contestação
13/08/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 12:22

Cancelada a conclusão
24/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:40

Juntada de manifestação
08/04/2024 09:03

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:33

Conclusos para despacho
08/11/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/11/2023 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2023 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
03/11/2023 09:45

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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