TRF1 - 0000003-95.2012.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2019 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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22/11/2016 15:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL 341 FLS
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22/11/2016 15:51
REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª) 02 VOL 341 FLS
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22/11/2016 11:53
REMESSA ORDENADA: TRF
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22/11/2016 10:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE CONTRARRAZÕES Nº 21373- MPF
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14/11/2016 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2016 08:56
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/10/2016 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/10/2016 11:58
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO A.I. 0027051-98.2012.4.01.0000
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19/10/2016 11:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF.
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11/10/2016 11:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO Nº 18817- JOSE ALBERTO
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03/10/2016 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2016 08:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/08/2016 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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22/08/2016 16:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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22/08/2016 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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16/08/2016 16:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
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06/06/2016 08:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/06/2016 00:00
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8447- JOSÉ ALBERTO
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04/04/2016 17:13
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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15/03/2016 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/03/2016 10:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/03/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/02/2016 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/11/2015 14:59
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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05/10/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N183 DE 30/09/2015
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28/09/2015 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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27/08/2015 18:55
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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02/07/2014 15:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/05/2014 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO MPF SOB PROTOCOLO Nº 37425/2014
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22/05/2014 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2014 15:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/03/2014 12:55
REMESSA ORDENADA: MPF
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05/12/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 197 DISPONIBILIZADA NO DOU/EDJF1, EDIÇÃO N. 236, DE 04/12/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 05/12/2013
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02/12/2013 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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02/12/2013 09:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
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02/12/2013 09:35
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROPOSTA DE HONORARIOS APRESENTADA PELO PERITO DARLI SILVA , PROTOCOLO N°32547/2013
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25/11/2013 14:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/11/2013 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2013 09:55
CARGA: RETIRADOS PERITO
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29/10/2013 15:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/10/2013 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1151/2013, PARA O PERITO
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22/10/2013 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU APRESENTANDO QUESITOS , PROT. N°10763255/2013
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04/10/2013 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 175/176
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30/09/2013 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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24/09/2013 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 175/176
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24/09/2013 13:43
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - AGRAVO RETIDO APRESENTADO PELO MPF, PROTOCOLO Nº 30183/2013
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24/09/2013 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 30182/2013
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24/09/2013 08:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2013 16:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/09/2013 16:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/09/2013 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/09/2013 16:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELO MPF, PORQUANTO OS FATOS CONTROVERSOS NOS AUTOS DEPENDEM EXCLUSIVAMENTE DE COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PROVAS DOCUMENTAIS E/OU PERICIAIS, SENDO, POR
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09/09/2013 17:25
Conclusos para decisão
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09/09/2013 17:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O REQUERIDO, EMBORA INTIMADO, DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA ESPECIFICAR PROVAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
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11/07/2013 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/07/2013 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 170
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11/07/2013 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 27317/2013
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10/07/2013 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/07/2013 10:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/06/2013 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/06/2013 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2013 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ESPECIFIQUEM AS PARTES, DE FORMA OBJETIVA, PRECISA E FUNDAMENTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO EXAMINE A SUA VIABILIDADE. 2. PUBLICAR. INTIMAR.
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19/06/2013 15:43
Conclusos para despacho
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19/06/2013 14:01
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO 26237/2013
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14/06/2013 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2013 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/05/2013 09:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2013 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA
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04/04/2013 14:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REU, PROTOCOLO Nº 23515/2013
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18/03/2013 17:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N°156/2013 DEVOLVIDA CUMPRIDA PROTC.N°23124/2013
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18/03/2013 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA PRECATORIA DE N°156/2013 ENTREGA EFETIVADA
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14/02/2013 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 603
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14/02/2013 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 21911/2013
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01/02/2013 16:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2013 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/01/2013 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/01/2013 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2013 17:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.ACOLHO O PEDIDO DO MPF DE FL. 88, DEFERINDO-LHE NOVO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DO RÉU. 2. INTIME-SE.
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05/12/2012 13:53
Conclusos para despacho
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08/10/2012 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF, PROTOCOLO Nº 18144/2012
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05/10/2012 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2012 09:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/09/2012 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/09/2012 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2012 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE NOVAMENTE O MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 71, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
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24/09/2012 13:37
Conclusos para despacho
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26/07/2012 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/07/2012 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2012 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2012 09:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF FL.71. 2. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA DE FLS.61/63, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.
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02/07/2012 09:56
Conclusos para despacho
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04/05/2012 15:13
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO PELO MPF, PROTOCOLO Nº 12115/2012
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04/05/2012 15:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 907/2012 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO Nº 11803/2012
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04/05/2012 15:00
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 907/2012 ENTREGUE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO
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30/04/2012 18:56
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA, DR. BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 61/63 EM 09 DE ABRIL DE 2012, CONFORME TERMO DE VIST
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30/04/2012 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2012 11:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/03/2012 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/03/2012 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 61, DE 27/03/2012, COM PUBLICAÇAO EM 28/03/2012.
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21/03/2012 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/03/2012 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 61/63
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05/03/2012 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 907
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23/02/2012 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2012 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PELO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA, PARA DETERMINAR AO REQUERIDO QUE SE ABSTENHA DE DESMATAR OU EXPLORAR QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA, AGROPECUÁRIA OU FLORESTAL SOBRE AS ÁREAS DESCRITAS NOS
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06/02/2012 17:35
Conclusos para decisão
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06/02/2012 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 8889/2012
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01/02/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/01/2012 16:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/01/2012 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL.57
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16/01/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2012 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A FIM DE QUE RETIFIQUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, PORQUANTO TAL MONTANTE DEVE CORRESPONDER AO VALOR QUANTIFICADO NA INICIAL PARA EF
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13/01/2012 17:53
Conclusos para decisão
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13/01/2012 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/01/2012 17:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/01/2012 17:01
INICIAL AUTUADA
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13/01/2012 14:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2012
Ultima Atualização
06/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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