TRF1 - 0013514-39.2006.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA

CPF *16.***.*73-53

CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ: 15.218.803/0001-94

PAULO ERNESTO LEBRAM

CPF *03.***.*52-15

NEUZA NOGUEIRA LEBRAM

CPF *84.***.*98-00

MOSAICO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 02.034.135/0001-01

GILENO MAIA FIGUEIREDO

CPF *35.***.*74-72

Advogados

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 9398/BA

CPF *07.***.*50-30

JONEY ANDRADE MENEZES DA PAIXAO

CPF *96.***.*88-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:06

    Juntada de impugnação

  • 01/07/2021 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/03/2021 02:18

    Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA LEBRAM em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:08

    Decorrido prazo de GILENO MAIA FIGUEIREDO em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 01:13

    Decorrido prazo de PAULO ERNESTO LEBRAM em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:23

    Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de MOSAICO CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 02:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/02/2021 16:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 16:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 16:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 05/02/2021 18:35

    Juntada de outras peças

  • 13/01/2021 16:56

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 11/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0013514-39.2006.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO GONCALVES MENDES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/01/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2020 07:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/12/2020 07:00

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 12:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2020 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 20/03/2020 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2020 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV FRANÇA 164. ED FUTURUS 7 ANDAR COMERCIO

  • 29/01/2020 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2020 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/01/2020 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2020 12:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 18/12/2019 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

  • 18/12/2019 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 25/03/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 22/03/2019 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 21/03/2019 13:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 15/03/2019 14:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/11/2018 09:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2018 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2018 09:19

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/08/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 07/08/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2018 11:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 21/06/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 18/07

  • 20/06/2018 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2018 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 19:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/03/2018 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 08/02/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

  • 06/02/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2018 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/01/2018 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 17:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/01/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 199 // RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA LAURA NEVES DE NANDREADE PASSO - RG 13649880-97

  • 12/12/2017 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 22/01

  • 11/12/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2017 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 08:41

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 18:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR

  • 07/11/2017 18:23

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/11/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 20/10/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO ´PARA CARGA - PZ 15

  • 13/10/2017 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/09/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 14/07/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 20

  • 10/07/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2017 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2017 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

  • 07/07/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. REU GILENO MAIA FIGUEIREDO - RETIRADO POR AUTORIZADO VIA SISTEMA LAURA NEVES DE ANDRADE PASSO - RG 1364988097

  • 16/06/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2017 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 07:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/05/2017 07:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/05/2017 13:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 29/03/2017 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 06/12/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2016 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 14:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 04/10/2016 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2016 14:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2016 14:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2016 08:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/09/2016 18:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

  • 04/08/2016 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 13/06/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/06/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

  • 03/06/2016 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2016 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 09:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2016 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 09/03/2016 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

  • 25/11/2015 10:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/11/2015 13:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2015 08:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2015 08:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2015 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 16/03/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 13/03/2015 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 09/03/2015 20:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2015 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2015 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 10/11/2014 07:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VL. PUBLICAÇÃO 11/11/2014

  • 07/11/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/09/2014 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2014 19:24

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2014 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 07/04/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 04/04/2014 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 01/04/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2014 17:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/03/2014 07:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 30/09/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2013 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 21/06/2013 18:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2013 18:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/06/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2013 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2013 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2013 19:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2013 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGA PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / EXTINÇÃO PARCIAL

  • 12/11/2012 20:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 21/09/2012 08:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 20/09/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 20/09/2012 17:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 15:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/07/2012 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/05/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 03/05/2012 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

  • 23/04/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2011 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 05/10/2010 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2010 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2010 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 11:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

  • 25/08/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2009 13:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/08/2009 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2009 11:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERAÇÃO LEGAL

  • 06/05/2009 11:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/05/2009 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2008 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 28/04/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 22/04/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2008 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/11/2007 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2007 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/10/2007 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PZ ATÉ 11/12/07

  • 10/10/2007 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 10/10/2007 17:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 06/06/2007 17:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 06/06/2007 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2007 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2007 14:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2007 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 14:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2007 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2006 15:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2006 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 18:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 18:34

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2006 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2006 13:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2006

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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