17/07/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 08:33

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo de SUZILENE MARQUES MIRANDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009548-48.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SUZILENE MARQUES MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DACIANA ALMEIDA FREITAS - MA11213 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:11

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 14:40

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:40

Homologada a Transação
24/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:58

Juntada de contestação
19/02/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 11:04

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
10/02/2025 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 08:35

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016562-93.2024.4.01.3902

Nicolas Joaquim Nunes Colares Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Farias Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1000038-14.2025.4.01.3602

Wanderley Rodrigues de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Kleysller Willon Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1023022-41.2024.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Henrique da Silva Soares

Advogado: Vinicius Del Bem Goncalves da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1004963-51.2024.4.01.3905

Silma Moraes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassio Willames Ferreira Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1017807-05.2025.4.01.4000

Fabiano Araujo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe de Brito Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 15:27

Exibir Processo