19/07/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011592-74.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: S.

A.

D.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS PEREIRA SOUZA SANTIAGO - BA72433 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:34

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 10:25

Juntada de Informações prestadas
11/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 07:56

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:41

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 14:41

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 14:41

Homologada a Transação
10/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 12:34

Juntada de contestação
21/02/2025 06:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:47

Juntada de emenda à inicial
15/01/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
25/11/2024 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 10:34

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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