TRF1 - 1004275-12.2025.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
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08/07/2025 17:28
Juntada de Certidão
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05/07/2025 00:24
Decorrido prazo de MIGUEL PEQUENO DA SILVA ALVES em 04/07/2025 23:59.
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23/06/2025 19:17
Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
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23/06/2025 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1004275-12.2025.4.01.3305 REPRESENTANTE: ANDREZA PEQUENO DA SILVA AUTOR: M.
P.
D.
S.
A.
Advogados do(a) AUTOR: JULIANA GOMES RODRIGUES - PE62859, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Os artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil dispõem, respectivamente, sobre os requisitos da petição inicial e a necessidade de esta ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Por sua vez, o art. 6º do mesmo diploma normativo impõe o dever de cooperação a todos os sujeitos do processo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito.
Ao não juntar a certidão de óbito que instrui a sua própria petição, a parte autora descumpre frontalmente princípio da natureza estruturante do processo civil com repercussão na própria resolutividade célere da demanda.
Sob os fundamentos esposados, indefiro a petição inicial e, por consequência, julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 485, I do CPC).
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Sentença registrada eletronicamente.
Intime-se.
Juazeiro, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
09/06/2025 22:34
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2025 22:34
Juntada de Certidão
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09/06/2025 22:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2025 22:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2025 22:34
Concedida a gratuidade da justiça a M. P. D. S. A. - CPF: *74.***.*47-50 (AUTOR)
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09/06/2025 22:34
Indeferida a petição inicial
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09/06/2025 10:00
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 11:34
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2025 11:34
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2025 11:34
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2025 11:34
Juntada de dossiê - prevjud
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21/05/2025 11:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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21/05/2025 11:20
Juntada de Informação de Prevenção
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20/05/2025 11:02
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 11:02
Juntada de Certidão
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20/05/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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