15/07/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:36

Decorrido prazo de HILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:52

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002210-29.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HILDA RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO REZENDE CUNHA - GO71968 e ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE NETO - GO47686 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo C) I – RELATÓRIO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.

Designada a perícia médica, foi informado nos autos que a requerente não compareceu (id 2191623325), tampouco justificou o motivo da ausência.

II – FUNDAMENTAÇÃO Destaque-se que a parte autora é representada nos autos por advogados constituídos, que foram devidamente intimados acerca de todos os atos praticados no feito.

Impende salientar que no ato de designação da perícia constou que a ausência da parte autora ao exame pericial importaria na extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Assim, a extinção do processo é a medida que se impõe.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.

Eventual ajuizamento de nova ação idêntica à presente importará na renúncia tácita ao direito de dela recorrer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Goiânia/GO, data e assinatura eletrônica abaixo.

EMILSON DA SILVA NERY Juiz Federal
25/06/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:06

Recebidos os autos
10/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
09/06/2025 20:57

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 01:10

Decorrido prazo de HILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de HILDA RIBEIRO DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:15

Recebidos os autos
23/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2025 11:38

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
15/04/2025 11:37

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
11/04/2025 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 14:20

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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