30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 17:53

Juntada de resposta
25/06/2025 01:58

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041011-24.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANAI DE LIMA ROMAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA JUNIOR - PA31565 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 12:13

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
11/04/2025 07:53

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 22:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 22:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/03/2025 11:22

Juntada de resposta
25/03/2025 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 19:19

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 19:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 19:19

Homologada a Transação
21/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:07

Juntada de manifestação
07/03/2025 09:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:56

Juntada de contestação
27/01/2025 20:39

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 20:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 20:39

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
27/01/2025 20:39

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANAI DE LIMA ROMAO - CPF: *53.***.*40-03 (AUTOR)
27/01/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:22

Juntada de dossiê - prevjud
02/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/09/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 09:24

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 09:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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