29/08/2025 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:47

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:03

Juntada de manifestação
03/07/2025 06:01

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 14:04

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 13:03

Juntada de documentos diversos
23/06/2025 19:17

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009922-28.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AURITA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: UILSON PACHECO DE DEUS - BA57146 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de auxílio por incapacidade temporária.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
09/06/2025 22:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 22:39

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 22:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:39

Homologada a Transação
04/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
22/05/2025 20:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/05/2025 15:23

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 22:08

Juntada de laudo de perícia médica
22/01/2025 16:21

Juntada de manifestação
22/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:04

Perícia agendada
22/01/2025 08:53

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:34

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 11:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
15/01/2025 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 06:35

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001419-78.2015.4.01.3908

Zulmir Pedro Alves Cristo

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Jose Antunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 1001200-68.2025.4.01.3303

Izabel Emilia de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jessica Goncalves Paranhos de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1011424-05.2025.4.01.4002

Nelma Rodrigues Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Alberto Pires de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1000816-81.2025.4.01.3505

Marina Madalena Coelho Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Virginia de Andrade Plazzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1010519-79.2024.4.01.3308

Antonio Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leila Carolina Nascimento Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 20:55

Exibir Processo