TRF1 - 0004111-21.2012.4.01.3305

1ª instância - Juazeiro

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO LUNA PACHECO

CPF *93.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA ______________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0004111-21.2012.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANO LUNA PACHECO POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença aforado por LUCIANO LUNA PACHECO em face da UNIÃO FEDERAL para o pagamento de 4 (quatro) parcelas remanescentes a título de seguro desemprego.

    Regularmente citada, a União apresentou contestação (id 956250671).

    Réplica apresentada no id 1326228286.

    Juntados os cálculos (id 2140366031) o autor requereu a expedição de Ofício Requisitório.

    Após, a União informa (id 2145650831) que as quatro últimas parcelas do seguro-desemprego em questão foram pagas na via administrativa, não havendo parcelas em aberto para recebimento no âmbito judicial.

    Por sua vez, o autor peticiona (id 2156591934) informando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do processo.

    Relatado.

    Considerando o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de homologação de desistência da ação pelo autor, e tendo em vista a inexistência de oposição da ré, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora.

    Em face da homologação da desistência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Autor isento de custas em virtude da concessão da justiça gratuita já deferida na Sentença de fl. 78/82 do id 386842885 (art. 4º, II da Lei nº 9.289/96).

    Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 cuja exigibilidade fica suspensa por força do art. 98, § 3º do CPC.

    Após os expedientes necessários, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Juazeiro(BA), [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 21/09/2022 09:14

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 23:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 20:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 23:35

    Decorrido prazo de LUCIANO LUNA PACHECO em 27/01/2021 23:59.

  • 08/12/2020 00:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/12/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 21:18

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 21:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/07/2014 16:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/05/2014 12:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2014 17:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/05/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2014 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 10:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/04/2014 10:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/04/2014 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU (SSA)

  • 27/03/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/03/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2014 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 11:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/01/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 30/01/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/01/2014 19:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 09/07/2013 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/06/2013 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 75/76.

  • 06/06/2013 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 16:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/05/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2013 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 64/69.

  • 14/02/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2013 18:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PET E REMET A VARA APOS PROT E CADASTRO

  • 01/02/2013 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2013 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2013 17:23

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 16:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS. 52/61

  • 18/01/2013 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2012 09:54

    CitaçãoORDENADA

  • 28/09/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/09/2012 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2012 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD.

  • 13/09/2012 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2012 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 09:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2012 09:25

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2012 08:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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