29/08/2025 10:49

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 15:09

Juntada de manifestação
27/08/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:39

Juntada de cumprimento de sentença
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1000543-39.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZUMALIA ROSA PEDRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (ID n.º 2181045206). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF n.º 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional n.º 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
09/06/2025 22:40

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 22:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2025 22:40

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 19:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 19:00

Transitado em Julgado em 23/10/2024
08/04/2025 15:08

Juntada de documentos diversos
15/03/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:50

Juntada de manifestação
24/02/2025 14:44

Juntada de manifestação
22/02/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
22/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:20

Juntada de manifestação
11/10/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 18:46

Juntada de manifestação
03/06/2024 19:57

Conclusos para julgamento
29/05/2024 19:05

Juntada de contestação
18/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:56

Juntada de manifestação
11/04/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2024 11:01

Juntada de laudo pericial
06/03/2024 11:19

Juntada de manifestação
05/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:02

Perícia agendada
04/03/2024 21:30

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 11:14

Juntada de dossiê - prevjud
15/02/2024 14:41

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
15/02/2024 14:08

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 09:23

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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