TRF1 - 0000348-07.2016.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA BENIGNA ALMEIDA

CPF *11.***.*51-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 03:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 18:11

    Juntada de parecer

  • 24/05/2022 05:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de FRANCISCA BENIGNA ALMEIDA em 17/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 05:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000348-07.2016.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCA BENIGNA ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA BENIGNA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 11:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 90-94.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 90-94.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 10/05/2019 15:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/05/2019 15:20

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 10/05/2019 13:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

  • 10/05/2019 13:00

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

  • 10/05/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prestação pecuniária de Francisco Almeida.

  • 10/05/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prestação pecuniária de Francisco Almeida.

  • 01/03/2019 10:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

  • 01/03/2019 10:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9

  • 26/11/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 26/11/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 17/10/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão da 3ª vara Federal de Rondônia.

  • 17/10/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão da 3ª vara Federal de Rondônia.

  • 15/10/2018 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 332/2018 ENCAMINHADA VIA SEI PARA SJRO

  • 15/10/2018 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 332/2018 ENCAMINHADA VIA SEI PARA SJRO

  • 20/09/2018 08:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/6025-67. - JORDÃO DEMETRIO ALMEIDA.

  • 20/09/2018 08:55

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS N. 20.***.***/6025-67. - JORDÃO DEMETRIO ALMEIDA.

  • 05/09/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 10:29

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 10:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/09/2018 10:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/09/2018 10:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FLS 44/45 DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DESPACHO ASSINADO EM 02/08/2018.

  • 04/09/2018 10:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FLS 44/45 DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, DESPACHO ASSINADO EM 02/08/2018.

  • 14/08/2018 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ CIÊNCIA

  • 14/08/2018 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ CIÊNCIA

  • 03/08/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 03/08/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 03/08/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 08:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESPACHO DE FLS 44/45 SERVINDO COMO CP A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. VIA SISTEMA PAE/SEI.

  • 03/08/2018 08:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESPACHO DE FLS 44/45 SERVINDO COMO CP A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA. VIA SISTEMA PAE/SEI.

  • 02/08/2018 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 15:56

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2018 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 319/2017

  • 11/05/2018 10:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 319/2017

  • 11/05/2018 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 319/2017 - SEM CUMPRIMENTO

  • 11/05/2018 10:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 319/2017 - SEM CUMPRIMENTO

  • 22/09/2017 14:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 22/09/2017 14:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 12/09/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 12/09/2017 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência

  • 24/08/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR HERNANDES ISIDRO NETO MAT. 35564

  • 24/08/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR HERNANDES ISIDRO NETO MAT. 35564

  • 23/08/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DESPACHO DE FL.35.

  • 23/08/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DE DESPACHO DE FL.35.

  • 23/08/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 318/2017, DEPRECADO A SJRO. VIA SITEMA SEI.

  • 23/08/2017 15:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 318/2017, DEPRECADO A SJRO. VIA SITEMA SEI.

  • 11/05/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/05/2017 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 14:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/09/2016 14:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/09/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com parecer.

  • 30/09/2016 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com parecer.

  • 16/09/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007

  • 16/09/2016 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007

  • 14/09/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2016 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 14/09/2016 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF

  • 13/09/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) antecedentes criminais de francisca

  • 13/09/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) antecedentes criminais de francisca

  • 17/08/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão circunstanciada criminal da ré Francisca

  • 17/08/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão circunstanciada criminal da ré Francisca

  • 17/08/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 622/2016 - DPF/GMI/RO, encam. antecedentes criminais da ré Francisca

  • 17/08/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 622/2016 - DPF/GMI/RO, encam. antecedentes criminais da ré Francisca

  • 17/08/2016 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 732/2016

  • 17/08/2016 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 732/2016

  • 22/07/2016 15:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.732/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 22/07/2016 15:59

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.732/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 22/07/2016 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.732/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 22/07/2016 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.732/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO

  • 22/07/2016 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.731/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE PORTO VELHO/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/07/2016 15:58

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.731/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE PORTO VELHO/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/07/2016 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.730/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/07/2016 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.730/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL

  • 22/04/2016 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2016 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2016 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2016 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2016 11:55

    INICIAL AUTUADA

  • 05/04/2016 11:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 05/04/2016 11:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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