28/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 09:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:04

Decorrido prazo de EDIVALDO DE ASSUNCAO SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014857-48.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIVALDO DE ASSUNCAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO - RO9230, VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA - RO9233 e TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA - RO9287 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:19

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
15/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:32

Juntada de documentos diversos
17/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:15

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/02/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo de EDIVALDO DE ASSUNCAO SILVA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:41

Decorrido prazo de EDIVALDO DE ASSUNCAO SILVA em 31/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:04

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 13:04

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVALDO DE ASSUNCAO SILVA - CPF: *26.***.*44-34 (AUTOR)
16/01/2025 13:04

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 16:26

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:16

Juntada de réplica
29/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:05

Juntada de contestação
18/11/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/11/2024 21:39

Juntada de laudo pericial
07/11/2024 00:57

Decorrido prazo de EDIVALDO DE ASSUNCAO SILVA em 06/11/2024 23:59.
11/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:54

Perícia agendada
03/10/2024 15:11

Recebidos os autos
03/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2024 11:02

Juntada de manifestação
30/09/2024 22:00

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 22:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:43

Juntada de dossiê - prevjud
19/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/09/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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