19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 08:03

Juntada de cumprimento de sentença
10/07/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1009499-07.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS na qual a parte autora postula a concessão de benefício assistencial.

O INSS apresentou proposta de acordo, tendo sido aceita pela parte autora.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil brasileiro.

Requisite-se pagamento por RPV (artigo 17 da Lei n. 10.259/2001).

Intime-se o INSS para cumprimento da obrigação no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento.

Cumprida a presente sentença, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MONTEIRO - CPF: *78.***.*68-53 (AUTOR)
24/06/2025 11:19

Homologada a Transação
11/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:59

Juntada de manifestação
11/06/2025 10:48

Juntada de contestação
30/04/2025 07:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
26/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:11

Juntada de laudo pericial
29/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MONTEIRO em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:51

Juntada de laudo de perícia social
09/10/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:14

Perícia agendada
04/10/2024 13:31

Perícia agendada
03/10/2024 16:50

Recebidos os autos
03/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/09/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 07:31

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 07:31

Juntada de Certidão
23/09/2024 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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