17/07/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
25/06/2025 19:04

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038957-76.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA DA ROCHA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGINA CELIA CASTELO BRANCO ROCHA SILVA - PI4029 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 11:20

Expedição de Documento RPV.
15/06/2025 15:24

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 11:20

Juntada de manifestação
14/05/2025 23:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2025 23:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
14/05/2025 23:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 15:10

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:10

Homologada a Transação
12/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:18

Juntada de manifestação
22/04/2025 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 19:44

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 13:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
12/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
12/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 00:11

Juntada de manifestação
26/02/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:17

Juntada de laudo médico - impedimento
20/12/2024 13:14

Juntada de manifestação
17/12/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:40

Perícia agendada
16/12/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:49

Recebidos os autos
10/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:26

Juntada de emenda à inicial
02/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
02/10/2024 14:57

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 12:02

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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