19/07/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MELISSA SILVA BEZERRA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:58

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013182-83.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA SILVA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C- Resolução 535/2006 CJF) RELATÓRIO Cuida-se de demanda por meio da qual o autor pretende CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE.

FUNDAMENTAÇÃO Devidamente intimada a promover a emenda da petição inicial com a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora quedou-se inerte.

Destarte, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 321, § único c/c art. 485, I, do CPC, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
23/06/2025 12:17

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:16

Indeferida a petição inicial
23/06/2025 12:16

Concedida a gratuidade da justiça a MELISSA SILVA BEZERRA - CPF: *14.***.*70-31 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
09/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
27/03/2025 00:53

Decorrido prazo de MELISSA SILVA BEZERRA em 26/03/2025 23:59.
05/02/2025 10:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 10:46

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
12/11/2024 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 12:00

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 12:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003750-10.2024.4.01.4002

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Pedro Lima Cunha

Advogado: Juliselmo Monteiro Galvao Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1001640-49.2025.4.01.3502

Joao Batista Apolinario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Candido Gomes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1007442-90.2024.4.01.4301

Claudio Pereira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jairo Santos de Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1007442-90.2024.4.01.4301

Claudio Pereira de Sousa

Uniao Federal

Advogado: Jairo Santos de Miranda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1002873-30.2025.4.01.3907

Inalda Neves Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shislayne da Rocha Almada

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 15:21

Exibir Processo