04/09/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:52

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:31

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/08/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 18:03

Conclusos para despacho
02/08/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1000787-95.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE BORGES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB em 30/04/2025 e DIP em 01/05/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de 100% (cem por cento) dos valores atrasados, em favor de MARIA JOSE BORGES DA SILVA, observando-se os termos do art. 11 da Resolução 458 do CJF.

Após a migração do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
29/05/2025 18:27

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 18:27

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 18:27

Homologada a Transação
29/05/2025 09:49

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
26/05/2025 12:50

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 20:19

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 21:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:41

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
12/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 00:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:17

Recebidos os autos
11/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/03/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
11/02/2025 16:52

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 01:10

Juntada de dossiê - prevjud
27/01/2025 16:12

Juntada de exame médico
27/01/2025 15:16

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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