16/07/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:10

Recebidos os autos
09/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/07/2025 14:22

Recebidos os autos
09/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/07/2025 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013132-87.2024.4.01.3400 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUSTAVO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício assistencial. (DER: 15/06/2023).

O art. 321 do CPC determina que “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

E o respectivo parágrafo único dispõe que: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”.

No caso, a parte autora, embora intimada para emendar a inicial, nos termos do provimento judicial do evento n. 2145782294 deixou transcorrer o prazo fixado sem cumprir a determinação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I, c/c arts. 320 e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários neste primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01.

Defiro o pedido de assistência judiciária.

Sentença publicada e registrada de forma eletrônica.

Após a preclusão do prazo recursal, arquivem-se os autos.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal
23/06/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 12:19

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:03

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 27/05/2025 23:59.
26/03/2025 19:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:44

Juntada de pedido de dilação de prazo
12/12/2024 20:23

Juntada de Certidão
12/12/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:19

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/05/2024 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 17/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:23

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/04/2024 20:34

Conclusos para decisão
19/04/2024 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:06

Juntada de emenda à inicial
15/03/2024 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/03/2024 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2024 14:10

Juntada de petição intercorrente
04/03/2024 08:40

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 08:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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