10/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo de ERINALDO DE CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2025 12:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003268-34.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERINALDO DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE SANTOS SILVA - PA011881 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de ação previdenciária em que o autor deseja a concessão de auxílio-doença.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

No caso dos autos, observo que o requerente ajuizou ação anterior (Processo nº 1003336-23.2021.4.01.3903) neste juízo, em desfavor do INSS e objetivando a concessão do mesmo benefício objeto destes autos.

Assim, considerando que o processo anterior ainda está em curso, forçoso reconhecer a litispendência.

Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso V, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o benefício de justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altamira, data da assinatura eletrônica.

MAIRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
18/06/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:34

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:34

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
03/06/2025 12:26

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2025 12:19

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005413-64.2023.4.01.3602

Jessica Sartori de Mercedes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Rogerio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 22:31

Exibir Processo

Processo nº 1009352-45.2025.4.01.4002

Antonio de Padua Ramos Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Alberto Pires de Moura Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1001631-20.2025.4.01.0000

Jechonias Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Miria Pereira de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1003246-24.2025.4.01.3305

Maria Luiza dos Santos Bernardino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geraldo Junior Rocha Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1022480-03.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Creusa de Paula Brandao

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2023 19:05

Exibir Processo