25/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
26/11/2021 10:15

Juntada de Informação
26/11/2021 10:14

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:29

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2021 09:28

Juntada de Certidão
14/07/2021 09:28

Juntada de Informação
29/05/2021 01:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:29

Decorrido prazo de DPC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.
07/04/2021 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
07/04/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007240-15.1999.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007240-15.1999.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DPC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - EPP Advogado do(a) APELANTE: EXPEDITO BEZERRA MOURAO - AM1814 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DPC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - EPP EXPEDITO BEZERRA MOURAO - (OAB: AM1814) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/04/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:24

Juntada de Certidão de processo migrado
24/03/2021 17:24

Juntada de volume
12/03/2021 16:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/03/2021 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/03/2021 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
12/03/2021 16:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/03/2021 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/03/2021 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
12/03/2021 15:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
13/11/2020 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4876935 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/10/2020 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
04/03/2020 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
28/02/2020 08:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
05/02/2020 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
04/02/2020 08:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
21/12/2015 16:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
15/05/2014 17:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/05/2014 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/05/2014 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014
30/01/2014 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/01/2014 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
29/01/2014 15:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
15/01/2014 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3278042 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/01/2014 16:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/12/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
13/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013. Nº de folhas do processo: 170
05/11/2013 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
05/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/11/2013 13:42

PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR ACÓRDÃO
24/07/2013 12:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/07/2013 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
24/07/2013 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA
24/07/2013 11:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
24/07/2013 11:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
24/07/2013 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
18/07/2013 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
18/06/2013 10:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
12/06/2013 14:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2013. Teor do despacho : 11 H
04/06/2013 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3101790 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
21/05/2013 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 I
16/05/2013 16:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/05/2013 12:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/05/2013 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
19/04/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/04/2013 PAGS. 787/802.
16/04/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/04/2013. Nº de folhas do processo: 153. Destino: ARM. 22 N
09/04/2013 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39
03/04/2013 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
26/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
12/03/2013 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
06/03/2013 10:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/03/2013 - PAGS. 120/124
04/03/2013 12:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2013
02/10/2012 13:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/10/2012 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
28/09/2012 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO
26/09/2012 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2759198 PETIÇÃO
25/09/2012 16:06

DOCUMENTO JUNTADO - (AVISO DE RECEBIMENTO-AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 2545/2011-CTUR8.
16/07/2012 19:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
16/07/2012 19:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
17/02/2012 17:41

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
17/02/2012 17:40

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
02/12/2011 17:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL GLAUCIO MACIEL (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
25/04/2011 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2562239 SUBSTABELECIMENTO
18/04/2011 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A
18/04/2011 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
14/04/2011 13:29

PROCESSO REQUISITADO - À SECRETARIA EXECUTIVA DO MUTIRÃO P/ JUNTADA DE PETIÇÃO
23/03/2011 11:05

PROCESSO REQUISITADO - À SECJU P/ JUNTADA DE PETIÇÕES
23/02/2011 09:50

PROCESSO REQUISITADO - AO SETOR DE TRIAGEM DO MUTIRÃO EM DIA
16/02/2011 13:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
01/02/2011 13:17

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
25/01/2011 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
10/12/2010 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
28/04/2009 16:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO
28/04/2009 16:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO
30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
05/08/2004 16:58

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
07/10/2003 14:43

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
21/11/2002 14:41

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.I´TALO MENDES
20/11/2002 18:44

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
05/03/2001 17:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/03/2001 17:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ I'TALO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2001

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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