TRF1 - 0003772-90.2011.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

PEDRO FIGUEIRA ALVES

CPF *01.***.*50-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ: 14.239.578/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 00:28

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:26

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 11/10/2022 23:59.

  • 12/10/2022 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 07:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 07:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 16:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 16:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/07/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2022 16:01

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 22/04/2022 23:59.

  • 18/03/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 16:13

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/02/2022 10:21

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/02/2022 18:58

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/01/2022 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2022 13:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/01/2022 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 10:44

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2021 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 19:19

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 30/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 18:39

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de PEDRO FIGUEIRA ALVES em 06/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 09:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 21:40

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 21:40

    Juntada de petição inicial

  • 13/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/10/2019 15:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/10/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/10/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2019 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 03/10/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 16:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/01/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/01/2019 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 2.8

  • 23/01/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2019 20:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/12/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DA BAHIA

  • 18/12/2018 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/11/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2018 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/08/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/08/2018 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2018 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2018 08:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2018 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2018 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2018 11:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/04/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2018 14:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/04/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2018 15:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/04/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/03/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/03/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - urgente

  • 06/02/2018 18:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2018 18:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/02/2018 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2018 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 17:23

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 19:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/12/2017 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Município de Vitória da Conquista

  • 14/12/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2017 16:19

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 19:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2017 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/09/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2017 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Certidão para fins de intimação do Estado da Bahia

  • 04/09/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

  • 17/07/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

  • 14/07/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 17:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/07/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/07/2017 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 14:00

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2017 14:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2017 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 07:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/05/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/05/2017 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO VITÓRIA DA CONQUISTA

  • 19/04/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2017 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/03/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO PARA FINS DE INTIMAÇÃO ESTADO DA BAHIA

  • 20/03/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2017 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/03/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2017 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/12/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/12/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2016 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 07:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 07:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/07/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/07/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2016 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2016 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 17:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 12/07/2013 18:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2013 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2013 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2013 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2013 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/04/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/04/2013 14:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/04/2013 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 17:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/03/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/03/2013 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2013 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/02/2013 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/02/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/02/2013 15:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/02/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 13:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/01/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/01/2013 18:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/01/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2013 17:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2013 19:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/01/2013 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO RETIRADO PELO SERVIDOR RUI LEMOS SANTOS

  • 08/01/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/01/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/12/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2012 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2012 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2012 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2012 19:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2012 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2012 15:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/11/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/11/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2012 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2012 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/08/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/08/2012 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/08/2012 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 15:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/07/2012 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/07/2012 13:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIMINAR DEFERIDA

  • 12/04/2012 17:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2012 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 14:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/03/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/03/2012 09:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT - 736

  • 22/03/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSO RETIRADO PELO SERVIDORWANDERLEY LARANJEIRA - CPF *74.***.*83-34 -

  • 08/03/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DPU - PROTOCOLOS: 347 E 348

  • 08/03/2012 15:29

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA DPU - PROTOCOLO: 346

  • 07/03/2012 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2012 15:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/02/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2012 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 18:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 16:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO 1539

  • 23/02/2012 16:55

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGRAVO RETIDO PROT. 412

  • 15/02/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 20:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

  • 20/01/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

  • 16/12/2011 14:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2011 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CITAÇÃO

  • 28/11/2011 11:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO - O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

  • 28/11/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

  • 28/11/2011 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - O ESTADO DA BAHIA

  • 23/11/2011 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2011 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/09/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2011 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES 15-A.I, ÀS FLS. 11/12

  • 16/09/2011 18:51

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2011 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - AUTOR

  • 06/09/2011 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA - O ESTADO DA BAHIA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL PGE

  • 29/08/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

  • 23/08/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/08/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2011 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2011 16:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2011 11:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇAÕ - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

  • 18/08/2011 10:00

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR

  • 10/08/2011 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO.

  • 10/08/2011 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CERTIDÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO, COMPROVANTE DE TRANSMISSÃO DO E-MAIL E COMPROVAÇÃO DE LEITURA.

  • 10/08/2011 17:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSMITIDO AO E-MAIL INSTITUCIONAL DA AGU/PSU EM ILHÉUS, PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO.

  • 10/08/2011 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 10/08/2011 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

  • 10/08/2011 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

  • 10/08/2011 17:28

    CitaçãoORDENADA

  • 10/08/2011 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SALVADOR - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 10/08/2011 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO, DRA. LEILA CARINHANHA.

  • 10/08/2011 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES 14-A.I, ÀS FLS. 158/163

  • 09/08/2011 18:46

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2011 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 17:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2011

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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