20/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSILENE ROSANE FERREIRA DO AMARAL SOUZA em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 15/08/2025.
15/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:36

Juntada de documento sirea
08/08/2025 00:12

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 03:00

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:04

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:01

Juntada de documento sirea
05/08/2025 18:01

Juntada de documento sirea
02/08/2025 15:44

Juntada de documento sirea
02/08/2025 04:12

Juntada de documento sirea
02/08/2025 04:12

Juntada de documento sirea
02/08/2025 00:59

Juntada de documento sirea
07/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 02:03

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 17:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1027228-89.2024.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : JOSILENE ROSANE FERREIRA DO AMARAL e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será pago por RPV, observando o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

FLÁVIO FRAGA E SILVA Juiz Federal
24/06/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:23

Homologada a Transação
24/06/2025 11:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOSILENE ROSANE FERREIRA DO AMARAL - CPF: *02.***.*15-00 (AUTOR)
16/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
08/05/2025 07:37

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 21:27

Juntada de Certidão
23/04/2025 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
01/04/2025 19:06

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSILENE ROSANE FERREIRA DO AMARAL em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:36

Perícia agendada
13/02/2025 18:16

Recebidos os autos
13/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/01/2025 16:40

Juntada de comprovante (outros)
09/12/2024 20:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:14

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 08:13

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
05/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
05/12/2024 13:14

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 19:22

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 19:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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